TJMG 0020863-30.2013.8.13.0051
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇAO DE POSSE - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ESBULHO E POSSE COMPROVADOS - DISCUSSAO SOBRE PROPRIEDADE - VIA ELEITA INADEQUADA
Comprovados o exercício…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0647040-28.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Conforme disciplinado pelo art. 561, do Código de Processo Civil, a liminar na ação de reintegração de posse exige a compro…
TJMG 0801555-21.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Conforme disciplinado pelo art. 561, do Código de Processo Civil, a liminar na ação de reintegração de posse exige a compro…
TJMG 0713545-98.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS- LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PRESENTES.
- Para o deferimento de liminar na ação de reintegração de posse, cabe ao autor provar a…
TJMG 5006433-02.2018.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DANO MORAL. É válido o…