TJMG 2048492-70.2007.8.13.0433
CIVILPROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - POSSE INICIAL DECORRENTE DE COMODATO - PRECARIEDADE - MANUTENÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE.
A posse precária,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0689240-50.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS. TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO JUDICIAL. BENS NÃO RELACIONADOS NA DECLARAÇÃO DE INVENTÁRIO. COLAÇÃO DOS BENS. DEVER LEGAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO.
Ainda q…
TJMG 0713370-07.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS E VENCIDAS - POSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO CDC.
Em contratos de compra e venda de imóvel, ainda que em construção, aplica-s…
TJMG 0024222-15.2016.8.13.0396
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL. 1. Conforme reiterada jurisprudência, a negativação indevida do nome do consumidor revela a existência do dano moral por si só, independente da comprovação de ef…
TJMG 0330480-70.2013.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
- Verificada a fraude na contrat…