TJMG 5001263-16.2021.8.13.0775
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -COMPROVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA FATICAMENTE SOBRE O IMÓVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A ação de reintegração de posse visa restituir o possuidor…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0708677-77.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO E PARTILHA - IMÓVEL EXCLUÍDO DO PLANO DE PARTILHA - DIREITO ORIUNDO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - NECESSIDADE DO REGISTRO - RECURSO PROVIDO. Em que pese a transmiss…
TJMG 1082247-23.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO JUDICIAL - SUSPENSÃO - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO - INCAPACIDADE PARA TESTAR - PROVAS - INEXISTÊNCIA - PREVALÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE.
1. O pronunciamento do…
TJMG 0669105-43.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CANCELAMENTO DE PROTESTO. LEGITIMIDADE PASSIVA MANDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEGÓCIO SUBJACENTE. SENTENÇA MANTIDA.
- A entidade bancária é parte legítima para responder pelo protesto indevi…
TJMG 5000608-24.2017.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA.
- Dano moral é apenas aquele que atinge aspectos constitutivos da ide…