TJMG 0312530-57.2007.8.13.0073
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. Não é possível a concessão de liminar, em ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0088356-58.2012.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESPACHO SANEADOR - REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - DECISÃO NÃO RECORRIDA - PRECLUSÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM…
TJMG 0008620-85.2016.8.13.0330
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO DE PASSAGEM - SERVIDÃO COMPROVADA - ESBULHO DEMONSTRADO - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/2015 - PREENCHIMENTO - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO…
TJMG 1492706-88.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - PLANO DE SAÚDE - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA O REESTABELECIMENTO DA SAÚDE DO SEGURADO - DEVER DE COBERTURA AS…
TJMG 2256365-30.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - PLANO DE SAÚDE - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA O REESTABELECIMENTO DA SAÚDE DO SEGURADO - DEVER DE COBERTURA AS…