TJMG 0907003-56.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA DE POSSE ANTERIOR - ESBULHO OCORRIDO A MENOS DE ANO E DIA - PERDA DA POSSE - LIMINAR…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005179-92.2017.8.13.0518
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DEVEDOR. CONTRATO MERCANTIL. BEBIDAS. EXCLUSIVIDADE DE DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. MULTA CONTRATUAL. REDUÇÃO. Demonstrada a quebra da obrigação de divulgação e comercializaçã…
TJMG 6016661-18.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. FHEMIG. AUXILIAR DE ALMOXARIFADO. CONTRATOS TEMPORÁRIOS. PRORROGAÇÃO SUCESSIVA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. VERBAS ESTATUTÁRIAS. PAGAMENTO INDEVIDO. F…
TJMG 1711976-85.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - VEÍCULO - PERDA TOTAL - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETRO - TABELA FIPE - DATA DO ACIDEN…
TJMG 5006339-53.2016.8.13.0433
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DA POSSE. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se ti…