TJMG 4744999-91.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUSENTES. LIMINAR INDEFERIDA. Para que pedido liminar de reintegração de posse seja acolhido, necessário que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007481-31.2019.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA VEÍCULO DE PESSOAS FALECIDA. VIA INADEQUADA. NECESSIDADE DE INVENTÁRIO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
O procedimento simp…
TJMG 0674570-70.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. USUCAPIÃO DE IMÓVEL QUE PODE VIR A COMPOR A QUASE TOTALIDADE ACERVO PARTILHAVEL. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO. ECONOMIA PROCESSUAL E EFETIVIDADE DO PROCESSO. RECURSO A QUE SE…
TJMG 6142030-22.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA DATA DA DEVOLUÇÃO DAS CHAVES - APLICAÇÃO DE MULTA POR RESCISSÃO CONTRATUAL ANTECIPADA. I - Compete ao locatário a prova da entrega…
TJMG 0274223-05.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 C/C ART. 1.379 DO CC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO APARENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415 DO S…