STJ REsp 2091581

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA À COISA JULGADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÁTICO-PROPATÓTIO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.