TJMG 0120935-66.2004.8.13.0301
CIVILAÇÃO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE NÃO COMPROVADA - REQUISITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A ação de reintegração de posse tem por finalidade entregar novamente o bem àquele que exercia…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSESSÓRIA - ART. 561 DO CPC- REQUISITOS - PRESENÇA.
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS -CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ENCARGOS MORATÓRIOS - IOF - TARIFAS - PEDIDO GENÉRICO - AUSÊNCI…
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