TJMG 2594208-48.2000.8.13.0000
CIVILINVENTÁRIO - DESCONTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE - PRETENSÃO DE HERDEIRAS - ALEGAÇÃO DESTAS DE SE ACHAREM NA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO - ALEGAÇÃO INDEMOSTRADA - INOPORTUNIDADE DA DESCONSTITUIÇÃO. O simples fato de estarem duas das herdeiras na posse das chaves dos veículos e dos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0000132-71.2012.8.13.0140
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO INOCORRENTE. TESTAMENTO PÚBLICO CERTIFICADO POR NOTÁRIO. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. COMPROVAÇÃO POR CERTIDÃO ULTERIOR. RES…
TJMG 5147132-66.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A…
TJMG 1712063-02.2005.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CAPITAL SEGURADO - PAGAMENTO - COMPLEMENTAÇÃO - PROVA PERICIAL.
- Constatado que o capital segurado - do contrato de seguro de vida - foi pago a m…
TJMG 0253847-84.2015.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - SENTENÇA ÚNICA QUE DECIDE AÇÕES CONEXAS - CÓPIA XEROX DA SENTENÇA - RECURSO INCABÍVEL - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, SINGULARIDADE, OU UNICIDADE REC…