TJMG 0093565-33.2004.8.13.0295
CIVILAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. POSSE E ESBULHO. FALTA DE PROVA. É improcedente o pedido inicial da ação de reintegração de posse, quando…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 2460492-56.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA E PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DE SERVIÇO DE TELEFONIA - PRELIMINAR - SENTENÇA EXTRA PETITA - NULIDADE PARCIAL - CAUSA MADURA - MÉRITO - REPETIÇÃO EM DOBRO - CONDUT…
TJMG 2649441-64.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - TARIFA DE CADASTRO - REGULARIDADE DA COBRANÇA - TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - COBRANÇAS INDEVIDAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS NÃO ESPECIFICADOS N…
TJMG 0150935-76.2011.8.13.0439
EMENTA: DIREITO CIVIL, AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - INTERVENÇÃO NÃO AUTORIZADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) - INEXISTÊNCIA DE PROVA A…