TJMG 1333650-03.2004.8.13.0702
CIVILAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE A ÁREA REQUERIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Incumbe ao autor da ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- LIMINAR - CONTROVÉRSIA FÁTICA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. Quando há controvérsia fática instaurada nos autos e os elementos de prova até então exist…
TJMG 0051580-94.2016.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - POSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. A interferência do Poder Judiciário na revisão dos contratos é autorizada em situações excepcionais, quando compr…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DANOS MORAIS -COMPROVAÇÃO- QUANTUM- DÍVIDA CONTRAÍDA NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO- DIVISÃO DEVIDA. Para comprovação de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial re…