TJMG 4104582-55.2007.8.13.0145
CIVIL- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - ESBULHO NÃO COMPROVADO - INDEFERIMENTO. Para que a liminar de reintegração de posse seja…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL - PARTILHA - INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE VEÍCULOS - FIXAÇÃO DE GUARDA DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.
- A partilha de bens deve ser realizada em cotejo com as provas produzidas nos…
TJMG 1910781-70.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VERBA ORIUNDA DE PENSÃO POR MORTE - OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS - NATUREZA NÃO DEMONSTRADA - PENHORA DE VERBA SALARIAL DEPOSITADA EM CONTA CORRENT…
TJMG 5000327-29.2019.8.13.0106
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - CHEQUE PRESCRITO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - AUSÊNCIA - POSSIBILIDADE DA COBRANÇA POR OUTROS MEIO. 1. Considera-se irregular o protesto realizado após o transcur…
TJMG 5164869-82.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO PRO DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - FALTA DE PROVA CABAL DA DÍVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO OU "IN RE IPSA" - INDENIZAÇ…