TJMG 0304941-56.2002.8.13.0342
CIVILPROCESSO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - FALTA DE PROVA. - No procedimento possessório incumbe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3672652-62.2007.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO INTEGRAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE E, CONSEQUENTEMENTE, DE DANO REFL…
TJMG 2539910-71.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Conforme disposto nos artigos 300 e 995 do Código de Processo Civil, a tu…
TJMG 2075550-95.2021.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -DEMONSTRAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 562 - RECURSO DESPROVIDO.…
TJMG 5102899-18.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA DOCUMENTAL - RELAÇÃO JURÍDICA ADMITIDA PELO DEVEDOR - EMBARGOS À MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE - FATO NÃO DEMONSTRADO -…