TJMG 2562981-40.2000.8.13.0000
CIVILesapropriação - epósito para efeito de imissão de posse - alor que deve corresponder, ao menos, ao que consta do cadastro da municipalidade.
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gravo. ção desapropriatória. missão do Órgão propriante, ""initio litis"", na posse do imóvel. ontinua em…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - PROVA.
A tutela jurídica de reintegração de posse, ante a prova do esbulho, deve ser confirmada.
TJMG 0409395-45.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS. ART. 561 DO CPC. PRESENÇA. DEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Para o deferimento do pedido de reintegração de posse incumbe ao autor p…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGUNDA FASE DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PARCELAS PAGAS EM GRUPO DE CONSÓRCIO POR PARTICIPANTE EXCLUÍDO POR INADIMPLÊNCIA - LANÇAMENTO DE DÉBITO AFASTADO POR AUSÊNCIA DE LASTRO SEM CARACTERIZAR RE…