TJMG 1966498-05.2000.8.13.0000
CIVILREINTEGRAÇÃO DE POSSE. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELA VIA ADJUDICATÓRIA. DOMINIALIDADE EXCLUSIVA. AUSÊNCIA DE POSSE A JUSTIFICAR O INTERDITO. ALEGAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 5000486-11.2017.8.13.0245
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO ROTATIVO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA. Admite-se a revisão contratual para exclusão das cláusulas abusivas. Rejeita-se a pr…
TJMG 5007208-17.2018.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO BANCÁRIO - UTILIZAÇÃO DE TABELA "PRICE" - LEGALIDADE - PEDIDO GENÉRICO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - NÃO CABIMENTO
- Não é ilegal a…
TJMG 5047555-86.2018.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - EMBRIAGUEZ - EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA INVÁLIDA - NEGATIVA INDEVIDA DA DE SE PAGAR O SEGURO AGRAVANDO SOBREMANEIRA…