TJMG 2104461-55.2000.8.13.0000
CIVILREINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO- COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS. Não é de deferir- se a proteção reintegratória a quem não consegue provar o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0024371-30.2014.8.13.0671
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TJMG 2135677-96.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC/15 - DECISÃO QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E CARÊNCIA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUT…
TJMG 5169851-76.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -COMPROVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA FATICAMENTE SOBRE O IMÓVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A ação de reintegração de posse visa restituir o possuidor na posse que exercia e da qu…
TJMG 0017973-82.2014.8.13.0278
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - TURBAÇÃO PRATICADA PELO RÉU - PERDA DA POSSE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar a sua posse sobre…