TJMG 0250141-02.2001.8.13.0702
CIVILAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ARTIGO 927, DO CPC - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE - IMPROCEDÊNCIA - Na ação de reintegração de posse…
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TJMG 0242215-29.2013.8.13.0223
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LICENÇA AMBIENTAL - PERDA PARCIAL DE OBJETO DA AÇÃO - CONTROLE DE MOSCAS - PERÍCIA JUDICIAL - DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO - DANOS NÃO VER…
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EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL RURAL - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 561, CPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticad…