STJ RHC 185997

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental de Rui Pedro Maia Ventura Fragoso contra decisão monocrática de minha lavra, na qual considerei o presente feito reiteração de writ anterior (fls. 650/652). O agravante alega, em síntese, que as teses foram veiculadas no HC n. 838.878/RJ, mas erroneamente não apreciadas, razão pela qual se faz necessário prosseguir neste feito. Pede o provimento do agravo e a apreciação das teses defensivas (fls. 658/659). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.