STJ AREsp 2314893

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO PARCIAL VERIFICADA. NÃO AFETAÇÃO DO RESULTADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME.