Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-08-07publicado em 2024-02-28
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA (ERRO DE FATO). NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.