STJ HC 872788

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. REFERÊNCIA À PERSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO, JUSTIFICADO NA HABITUALIDADE CRIMINOSA E PERICULOSIDADE CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Helinton Jose Barbara Mello contra decisão da minha lavra, em que indeferi liminarmente o writ impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 55): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. REFERÊNCIA À PERSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO, JUSTIFICADO NA HABITUALIDADE CRIMINOSA E PERICULOSIDADE CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Inicial indeferida liminarmente. Alega o agravante, em síntese, que a sentença condenatória constitui nova realidade processual sobre a qual o magistrado deverá fundamentar a respeito da manutenção da prisão anteriormente decretada (fl. 64). Postula, então, a reconsideração da decisão agravada, ou caso assim não entenda, seja o presente recurso remetido para o julgamento colegiado da 6ª Turma deste Superior Tribunal de Justiça, oportunidade em que requer provimento do presente agravo, a fim de que seja devidamente conhecido e provido o recurso interposto, por ser de direito. SUBSIDIARIAMENTE, caso não conhecido, requer seja aplicado o artigo 654, parágrafo 2º, do CPP (fls. 64/65). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. REFERÊNCIA À PERSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO, JUSTIFICADO NA HABITUALIDADE CRIMINOSA E PERICULOSIDADE CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.