STJ AREsp 2422727

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE OBRA EM PRÉDIO URBANO VIZINHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.277 C/C 1.311, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CC/2002. DANOS ESTRUTURAIS COMPROVADOS. NEXO DE CAUSALIDADE. SOLUÇÃO DA CAUSA QUE PARTE DA PROVA TÉCNICA. LAUDO JUDICIAL (FLS. 373/415) - ASSOCIADO ÀS DEMAIS EVIDENCIAS FÁTICAS E DOCUMENTAIS - QUE CONCLUI QUE OS DANOS SÃO DECORRENTES DO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM. REPARAÇÃO MATERIAL DEVIDA. HONORÁRIOS DEVIDOS À PATRONA DA REQUERENTE MAJORADOS DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.