Decisão · STJ

STJ AREsp 2398263

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-06-26publicado em 2024-02-28
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. PENHORA REITERADA ("TEIMOSINHA"). FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NA ORIGEM. DEFICIÊNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CABIMENTO DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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