STJ AREsp 2409842

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CREDITAMENTO. CONCEITO DE INSUMOS. DESPESAS COM CALL CENTER, MARKETING, PUBLICIDADE E COMISSÕES SOBRE VENDAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022 E 489 DO CPC. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS NS. 7, 211 E 83 DA SÚMULA DO STJ.