STJ HC 869725

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERADA CONDUTA DELITIVA DO AGENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A custódia cautelar está suficientemente motivada na garantia da ordem pública, haja vista a reiterada conduta delitiva do paciente, pois ele é multirreincidente específico e quando cumpria pena em livramento condicional foi surpreendido, novamente, na posse de 11 pinos de cocaína. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LEONEL BERNARDINO DE FREITAS de decisão na qual não conheci do habeas corpus. A defesa reitera que "NÃO HÁ EM QUE SE FALAR QUE 1,5G DE COCAÍNA INFRINGE A ORDEM PUBLICA OU A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, MESMO QUE O AGENTE REINCIDENTE, MERECENDO ASSIM A CONCESSÃO." É o relatório. EMENTA PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERADA CONDUTA DELITIVA DO AGENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A custódia cautelar está suficientemente motivada na garantia da ordem pública, haja vista a reiterada conduta delitiva do paciente, pois ele é multirreincidente específico e quando cumpria pena em livramento condicional foi surpreendido, novamente, na posse de 11 pinos de cocaína. 2. Agravo regimental não provido.