Decisão · STJ

STJ REsp 2093601

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-08-22publicado em 2024-02-28
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. AUSÊNCIA DE VALORES A RECEBER. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NA ORIGEM. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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