STJ HC 868091
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. CÓPIA DO ACÓRDÃO A QUO. AUSÊNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE QUE PERSISTE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEVE SER MANTIDA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Thiago Lourenço da Silva contra decisão de minha lavra, na qual não conheci do writ impetrado em seu benefício. Eis a ementa (fl. 233):…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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D IREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base…
STJ REsp 2204414
Direito penal. Agravo regimental. Aplicação de agravantes do Código Penal às contravenções penais. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu e deu provimento ao recur…
STJ AREsp 2887542
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE CONCESSÃO DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDIQUEM A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOS…
STJ REsp 2182901
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ISSQN. DUPLICIDADE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. SUBEMPREITEIRAS. MATÉRIA ESTRANHA À DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ.