STJ AREsp 2339617
CIVILPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER PROTELATÓRIO. ABUSIVIDADE MANIFESTA. APLICAÇÃO DE MULTA. ARTIGO 1.026, § 2º, DO CPC. CABIMENTO. 1. A impropriedade da alegação dos segundos embargos de declaração opostos com o escopo de rediscutir a suposta existência de vícios no julgado enfrentados anteriormente, nos primeiros embargos declaratórios, constitui prática processual abusiva e manifestamente protelatória,…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2741862
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STJ REsp 2205111
Direito processual civil. Recurso especial. Liquidação extrajudicial. Assistência judiciária gratuita. Juros remuneratórios. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Recurso CONHECIDO EM PARTE E desprovido. I. Caso em ex…
STJ AREsp 2876288
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA. ABUSIVIDADE. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.ALEGAÇÃO DE VIO…
STJ AREsp 2517060
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O Tribunal consignou que "o marco inicial da prescrição deve observar a Teoria…