STJ RHC 226877

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PROTEÇÃO INTEGRAL DA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por Jose Valter Alves da Silva contra o acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas no HC n. 808187-59.2025.8.02.0000. Narram os autos que o recorrente está preso preventivamente pela suposta prática do crime de tentativa de feminicídio. Neste recurso, a defesa alega, em síntese, ausência de fundamentos concretos para a prisão preventiva, destacando que o recorrente é primário, não possui antecedentes criminais, tem residência fixa e emprego lícito. Sustenta que a suposta periculosidade abstrata do paciente ou do fato investigado, por si só, não permite a prisão automática (fl. 66). Menciona que não há referência técnica à existência de eventual risco de morte na lesão constatada na vítima (fl. 69). Requer o provimento do recurso ordinário em habeas corpus para que possa aguardar em liberdade o julgamento da ação penal, mediante a fixação de cautelares adequadas. O recurso não foi conhecido em razão da deficiência na instrução em 6/11/2025 (fls. 85/86). A defesa interpôs agravo regimental (fls. 92/101), o qual foi provido, em 19/1/2026, apenas para permitir o processamento do presente recurso e indeferir a liminar (fls. 105/106). Após as informações (fls. 109/117 e 127/130), o Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não provimento do recurso (fls. 133/140). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PROTEÇÃO INTEGRAL DA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido.