STJ AREsp 2407250
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2052683
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contr…
STJ HC 1004066
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado…
STJ AREsp 2595455
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMEN…
STJ REsp 2093946
RECURSO ESPECIAL. PENAL. PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 48, § 1º, DA LEI N. 11.343/2006; 60 DA LEI N. 9.099/1995; 383, § 2º, DO CPP. TESE DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. VIOLAÇÃO DOS ARTS…