STJ AREsp 2241204

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. PARCIAL ACOLHIMENTO. 1. A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos. RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por ELIAS BACHA FILHO, em face de acórdão que conheceu parcialmente do agravo interno, negando-lhe provimento, nos termos da seguinte ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO PARA O MESMO CAPÍTULO DECISÓRIO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. 1. Execução de título extrajudicial. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC. 4. É dever da parte de refutar "em tantos quantos forem os motivos autonomamente considerados" para manter os capítulos decisórios objeto do agravo interno total ou parcial (AgInt no AREsp 895.746/SP, Segunda Turma, DJe 19.8.2016). 5. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido." Sustenta erro material na indicação da parte agravante, uma vez que o agravo interno de e-STJ fls. 1262/1273 somente fora interposto por ELIAS BACHA FILHO. Ademais, alega contradição no acórdão, uma vez que no presente caso, não se tratou de reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente, mas apenas após exceção de pré-executividade, que por sua vez, sofreu resistência ao reconhecimento da perda da pretensão executória, a qual dá fundamento ao recebimento de honorários sucumbenciais. Assevera ainda prejudicialidade externa, uma vez que tramita no STF ADI de n. 7005 que visa a declaração de inconstitucionalidade do § 5º do art. 921 do CPC. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. PARCIAL ACOLHIMENTO. 1. A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.