Decisão · STJ

STJ REsp 1986899

Rel. MOURA RIBEIROjulgado em 2022-02-25publicado em 2024-02-28
CONSUMIDOR
CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. ACÓRDÃO PRIMEVO QUE MANTÉM A REJEIÇÃO À IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. ACOLHIMENTO PELO TRIBUNAL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXECUTADO COM DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, PORÉM, COM OBSERVÂNCIA ESTRITA AO TÍTULO. NECESSIDADE. ACÓRDÃO QUE EXPLICA A INOCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL E PRECLUSÃO. NULLA EXECUTIO SINE TITULO. SÚMULA Nº 7/STJ E…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJSúmula 182 do STJ

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