STJ HC 862519

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NÃO OCORRIDA. TRÂMITE NORMAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Jeferson Ivan Porto contra decisão monocrática de minha lavra, na qual deneguei a ordem, conforme termos da seguinte ementa (fls. 470/471): HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA . EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NÃO OCORRIDA. TRÂMITE NORMAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. O agravante alega, em síntese, que a dilação dos prazos da instrução observa limites, considerando que a prisão cautelar é excepcional. Sustenta que a complexidade do feito não é mais fundamento para manutenção da prisão. Pede o provimento do agravo (fls. 479/484). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NÃO OCORRIDA. TRÂMITE NORMAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.