STJ AREsp 2362109

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECÉM-NASCIDO. FALECIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. QUANTUM FIXADO PARA OS DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. PREENSÃO DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ.