STJ REsp 2090733
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A pretexto de apontar suposto vício de omissão na decisão embargada, o que pretendem os recorrentes é a rediscussão de matéria já decidida, o que não se admite na via dos embargos de declaração. 2. O acórdão recorrido decidiu expressamente que a hipoteca judiciária não afasta a incidência da multa e dos honorários do art. 523, § 1º, do CPC, porque não acarreta a imediata…
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STJ AREsp 2177014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. MATÉRIA JORNALÍSTICA. LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITO DE PERSONALIDADE. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL…
STJ REsp 1871934
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRETENSÃO DE M…
STJ AREsp 2674730
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. RECONSIDERAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DISPOSITIVO LEGAIS ELENCADOS NO ESPECIAL. NÃO PREQUESTIONAMENTO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLA…