STJ AREsp 2316278
CIVILPENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESOBEDIÊNCIA. ART. 330 DO CP. RESISTÊNCIA. ART. 329 DO CP. INVASÃO DE DOMICÍLIO. ART. 150, CAPUT, DO CP. LESÃO CORPORAL CONTRA POLICIAL. ART. 129, § 12, DO CÓDIGO PENAL - CP. VIOLAÇÃO AO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUE ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "Esta Corte tem entendimento firmado de que os depoimentos dos policiais…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2661473
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. ILIC…
STJ AREsp 2902267
Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Limitação de juros remuneratórios. Recurso não CONHECido. I. Caso em exame 1. Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso esp…
STJ AREsp 2770744
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5, 7, 83. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento…
STJ AREsp 2709923
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPEFÍCICA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decis…