STF AI 737055 AgR
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA FECHADA. AUSÊNCIA DE FINS LUCRATIVOS. TRIBUTAÇÃO POR REGIME ESPECIAL. NATUREZA DA ENTIDADE PARA FNS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. CARÁTER…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF Rcl 26003 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR PROFERIDA NA ADPF 234. TRANSPORTE DE AMIANTO. DANOS MORAIS COLETIVOS. PERDA DO OBJETO. CONSTITUCIONALIDADE…
STF AP 644 ED-ED
PENAL. PROCESSO PENAL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PROFERIDO À UNANIMIDADE. REDISCUSSÃO DOS FATOS E VOTOS PROFERIDOS NO JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. DOSI…
STF RHC 163343 AgR
E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – AÇÃO DE “HABEAS CORPUS” UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL – INADMISSIBILIDADE – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE NULIDADE PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO D…
STF ARE 1159120 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF E DOS TEMAS 181, 660 E 339 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.…