STF ARE 971502 AgR
PROCESSUALDIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. CARÁTER PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1593962 AgR
Direito Penal e Processual Penal. Estelionato. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Repercussão geral. Deficiência na demonstração. Agravo regimental não provido.
I. Caso em exame
1. Agra…
STF ARE 1595124 AgR
Direito penal e processual penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Tráfico de drogas. Absolvição. Repercussão geral. Fundamentação deficiente. Agravo regimental não provido.
I. Caso em exame…
STF ARE 1591418 AgR
Direito processual civil. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral da matéria. Art. 102, § 3º, da CF e 1.035, § 1º, do CPC. Agravo não prov…
STF ARE 1594268 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Homicídio qualificado. Cerceamento de defesa e transcendência da pena. Repercussão geral. Fundamentação deficiente. Agravo regimental não…