STF ARE 955488 AgR
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DECADÊNCIA DO DIREITO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REAPRECIAÇÃO DOS FATOS E DO MATERIAL PROBATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. CARÁTER PROTELATÓRIO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Civil
STF Rcl 61517 AgR-2ºJULG
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INADEQUAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMISSÃO NA ORIGEM. RECONSIDERAÇÃO DE OFÍCIO. IMPROPRIEDADE. COMPETÊNCIA DO SUPRE…
STF ARE 1535987 ED-AgR
Direito Administrativo. Agravo interno embargos de declaração em recurso extraordinário. Reintegração de posse. Energia elétrica. Faixa de domínio. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF.
I. Caso em exame…
STF ARE 1536916 AgR
Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Responsabilidade civil do Estado. Licitação. Conduta abusiva. Procuradores de Estado. Súmula 279/STF.
I. Caso em exame
1. Agravo…
STF ARE 1532407 AgR
Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Responsabilidade civil do estado. Ausência de fornecimento de medicamento. Morte. Reexame de fatos e provas.
I. Caso em exame…