STF AI 857045 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. MATÉRIA DE JORNAL. CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DE LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA. PRECEDENTES. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS.…
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STF ARE 890853 AgR
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STF RE 606791 AgR
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STF ARE 873749 AgR-segundo
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. REEXAME DE PROVAS.…
STF RE 891976 AgR
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEIS ESTADUAIS 6.772/2006 E 6.682/2006. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO…