Decisão · STF

STF Rcl 23289 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2016-06-28publicado em 2016-08-08
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. REPRODUÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM PETIÇÃO EM CURSO. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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