Decisão · STF

STF Rcl 23585 AgR

Rel. TEORI ZAVASCKISegunda Turmajulgado em 2016-06-21publicado em 2016-10-11

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INDICIAMENTO DE SENADORA POR DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSTERIOR OFERECIMENTO DE DENÚNCIA PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. DESAPARECIMENTO DA CAUSA DE PEDIR. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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