Decisão · STJ

STJ AREsp 3031325

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-08-29publicado em 2026-06-01

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME.