STJ REsp - Execução de Contrato / SP
CIVILDIREITO CIVIL. RECURSO DO BNDES. EMPRÉSTIMO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM RECURSOS DO BNDES. FINAME. NÃO LEVANTAMENTO. PERMANÊNCIA EM CONTA COM APLICAÇÃO EM CDB/RDB. SUPERVENIÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL DA FINANCEIRA. NÃO HÁ SUB-ROGAÇÃO DO BNDES CONTRA A FINANCIADA, PORQUE O CRÉDITO NÃO FOI CONSTITUÍDO DEFINITIVAMENTE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.
1. Obtido empréstimo pela recorrida, com recursos do BNDES - sistema FINAME - para aplicação em atividade produtiva,…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJSúmula 283 do STJ
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