Decisão · STJ

STJ AREsp 2991341

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-07-16publicado em 2026-06-01

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME.