Decisão · STF

STF RE 968282 ED-AgR

Rel. CELSO DE MELLOSegunda Turmajulgado em 2016-06-14publicado em 2016-06-29
PROCESSUAL
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA PENAL – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →