STF RHC 133150 AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA CONDENAÇÃO. IMPETRAÇÃO DENEGADA PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR REITERAÇÃO DO PEDIDO. LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DECIDIDA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE.
1. Impetração denegada pelo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento na reiteração do pedido, está em consonância com a jurisprudência…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF HC 150710
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STF ARE 1263038 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Art. 1º, parágrafo único, da Lei 8.137/1990. Art. 337-A, inciso III, do Código Penal. Crime contra a ordem t…
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL E PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. ALEGADA NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELA…
STF RMS 35121 AgR-AgR
Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Alegada nulidade por ausência de intimação para contrarrazões. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão de servidor. Desproporcion…