STF HC 129426
PENALHABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda do objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Penal
STF Rcl 75103 MC-Ref
REFERENDO DE MEDIDA LIMINAR EM RECLAMAÇÃO. MATÉRIA PENAL. APARENTE DESCUMPRIMENTO DA AUTORIDADE DA DECISÃO EXARADA NA RCL 69.849, JULGADA PROCEDENTE EM RAZÃO DA VERIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO,…
STF ADI 7698
Ação direta de inconstitucionalidade. Direito eleitoral. Art. 44, § 6º, da Resolução-TSE 23.610/2019, na redação dada pela Resolução-TSE 23.671/2021. Estabelecimento de marco temporal para aferição, para efeito de expedi…
STF ADPF 1195
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PROCESSUAL PENAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INADEQUAÇÃO DA ARGUIÇÃO PARA IMPUGNAR O OBJETO DESCRITO: SITUAÇÕES CONCRETAS E INDI…
STF AO 2698
Ação originária. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Apelações criminais interpostas contra sentença penal condenatória proferida pela 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, remetidas a esta Corte por força do a…