Decisão · STF

STF HC 126045

Rel. EDSON FACHINPrimeira Turmajulgado em 2016-05-10publicado em 2016-09-14
PENAL
HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE LIMINAR EM TRIBUNAL SUPERIOR. EXTORSÃO E QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS IMPETRADO NA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. ALTERAÇÃO DO TÍTULO PRISIONAL. PREJUDICIALIDADE. 1. O posterior julgamento do mérito do recurso ordinário em habeas corpus impetrado em Tribunal a quo prejudica o habeas corpus submetido ao STF, cujo objeto era a liminar inicialmente indeferida na instância antecedente. 3. Writ prejudicado, com revogação da liminar e da extensão ao corréu anteriormente deferidas.
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