STJ HC 773837

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ELEMENTOS DE PROVA AUTÔNOMOS. 1. O habeas corpus não é a via adequada para veicular pedidos relacionados a absolvição ou readequação típica porque tais pleitos dependem de amplo e verticalizado reexame do conjunto fático-probatório para serem acolhidos. 2. Na espécie, o paciente era conhecido do coautor que morreu durante o confronto com a polícia. Além disso, as vítimas, em outras ocasiões, foram firmes em apontá-lo como um dos autores dos delitos. O conjunto de evidências independentes do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial e do acesso aos dados da tornozeleira eletrônica é suficiente para dar suporte à tese acusatória. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO CRISELMO ROGÉRIO SERBELO interpôs agravo regimental, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, contra decisão que, de ofício, reconheceu a nulidade das provas obtidas mediante acesso aos dados da tornozeleira eletrônica, mas manteve a condenação proferida nos autos da Ação Penal n. 0001001-17.2021.8.16.0146. Em suas razões, a defesa reitera as alegações de insuficiência das provas para manter a sentença condenatória, tendo em vista que todos os elementos probatórios derivaram da prova declarada ilícita por esta Corte Superior. Diante disso, requer a reconsideração da decisão agravada ou, subsidiariamente, a apresentação do feito ao Colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ELEMENTOS DE PROVA AUTÔNOMOS. 1. O habeas corpus não é a via adequada para veicular pedidos relacionados a absolvição ou readequação típica porque tais pleitos dependem de amplo e verticalizado reexame do conjunto fático-probatório para serem acolhidos. 2. Na espécie, o paciente era conhecido do coautor que morreu durante o confronto com a polícia. Além disso, as vítimas, em outras ocasiões, foram firmes em apontá-lo como um dos autores dos delitos. O conjunto de evidências independentes do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial e do acesso aos dados da tornozeleira eletrônica é suficiente para dar suporte à tese acusatória. 3. Agravo regimental não provido.